1. Da plataforma e da empresa responsável
1.1. A Área Restrita é a plataforma da NG New Global Airlines (“NG”) que apresenta o projeto NG a pessoas convidadas. A NG está registrada na empresa Ohio Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 06.221.419/0001-50 (“Ohio”), responsável pela plataforma e pelos dados nela reunidos.
1.2. Ao acessar ou usar a plataforma, o Usuário concorda com estes Termos de Uso e com o Termo de Confidencialidade.
2. Das condições de acesso
2.1. O acesso é somente por convite enviado por um usuário Master ou Hunter, e só é liberado depois da aprovação do cadastro por um usuário Master.
2.2. Para se cadastrar, a pessoa convidada deve informar dados verdadeiros e ler e aceitar o Termo de Confidencialidade. Sem o aceite, o cadastro não é concluído.
2.3. O convite é pessoal, vale por tempo limitado e não pode ser transferido.
2.4. A NG pode recusar qualquer cadastro, sem obrigação de justificar.
3. Dos perfis de acesso
3.1. Master: acesso total. Vê, modifica e cadastra tudo. É o único perfil que aprova cadastros. Pode haver mais de um usuário Master.
3.2. Hunter: pode modificar as apresentações e enviar convites a novos usuários. Vê apenas os usuários e os convites que ele mesmo enviou. Não aprova nenhum cadastro.
3.3. Usuário comum: apenas visualiza o que já foi feito. Não modifica nem cadastra nada.
3.4. Nenhum perfil pode ultrapassar os limites do seu acesso. A tentativa de fazê-lo é uso proibido.
4. Do login e da senha
4.1. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável por guardá-los e por tudo o que for feito com eles.
4.2. É proibido compartilhar as credenciais. Em caso de perda, suspeita de uso indevido ou vazamento, o Usuário deve avisar a NG imediatamente e trocar a senha.
4.3. Recomenda-se ativar a verificação em duas etapas, disponível na página Segurança.
5. Do uso permitido
5.1. O Usuário pode consultar, para uso pessoal e para a finalidade autorizada pela NG, o conteúdo do seu perfil de acesso, e baixar ou imprimir os PDFs que a plataforma oferecer.
6. Do uso proibido
6.1. É proibido: (a) divulgar, copiar, compartilhar ou repassar o conteúdo ou os nomes de usuários; (b) usar o conteúdo fora da finalidade autorizada ou em concorrência com a NG; (c) usar robôs, raspagem de dados ou qualquer meio automático de coleta; (d) tentar acessar áreas, contas ou dados que não sejam do seu perfil; (e) tentar burlar, testar ou sobrecarregar a segurança da plataforma; (f) remover ou alterar marcas de identificação dos arquivos; (g) inserir conteúdo ilícito ou malicioso; (h) usar a plataforma para qualquer fim ilegal.
6.2. O conteúdo da plataforma, as marcas e os sinais distintivos da NG são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhum direito é concedido ao Usuário além do acesso autorizado.
7. Do registro de atividades e de downloads
7.1. Tudo o que o Usuário faz na plataforma é registrado em log: acessos, páginas, buscas, pedidos, horários, endereço IP e dispositivo.
7.2. Todo download fica registrado no banco de dados, com o usuário, o arquivo, a parte baixada e a quantidade de vezes que o Usuário baixou cada arquivo.
7.3. Os registros são reservados à Ohio e à NG e servem para segurança, auditoria, cumprimento dos termos e prova.
8. Da suspensão e do cancelamento
8.1. A NG pode suspender ou cancelar o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos de Uso ou do Termo de Confidencialidade, de suspeita de uso indevido ou de risco à segurança.
8.2. A suspensão ou o cancelamento não encerra as obrigações de confidencialidade, que continuam pelo prazo do Termo de Confidencialidade, nem afasta as multas e as demais medidas previstas nele.
9. Do Termo de Confidencialidade, das multas e do foro
9.1. Estes Termos de Uso são complementados pelo Termo de Confidencialidade, que faz parte deles.
9.2. O vazamento de nomes de usuários sujeita o Usuário à multa de US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares) e o vazamento de Parte Estratégica, à multa de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares), nos termos do Termo de Confidencialidade.
9.3. Qualquer questão será resolvida nas cortes competentes de Miami (Estados Unidos) ou de Brasília (Brasil), à escolha da NG, sem prejuízo de ação no país de origem do Usuário, nos termos do Termo de Confidencialidade.
10. Da disponibilidade e da responsabilidade da NG
10.1. A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. A NG pode modificá-la, interrompê-la ou retirá-la do ar a qualquer momento, para manutenção ou por decisão própria.
10.2. O conteúdo apresenta o projeto NG e não é oferta de valores mobiliários, recomendação de investimento nem promessa de resultado.
11. Da atualização destes termos
11.1. A NG pode atualizar estes Termos de Uso e o Termo de Confidencialidade a qualquer tempo. Cada texto tem uma versão; a versão em vigor é a publicada na plataforma e na tela de login.
11.2. Quando o Termo de Confidencialidade for atualizado, o Usuário deverá aceitar a nova versão para continuar a acessar a plataforma. Continuar a usar a plataforma depois da atualização dos Termos de Uso significa concordar com ela.